| Proponente: |
Luciana Genro |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/01/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20045.01.00/19-0 |
Assunto:
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regimento interno artigo 56-A 56-B 56-C 56-D 56-E 56-F 56-G 56-H cria comitê auditoria desoneração fiscal comissão finanças planejamento fiscalização controle CFPFC mandato membro representante transparência tce tribunal contas controladoria tj justiça mp ministério público pgj assembleia legislativa sociedade civil reputação ilibada conhecimento tributação |
Ementa:
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Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 11366-0100/21-3) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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